Retenções Tributária, Procedimentos e Contabilização na Adm. Pública

CURSO REALIZADO COM SUCESSO EM 2019 E EM JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/OUTUBRO/NOVEMBRO E DEZEMBRO/2020 "IN COMPANY" E ABERTO PARA VÁRIOS ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS

30 Alunos Estudando
Data de Lançamento: 21/12/2020
Nível do Curso: Avançado

Descrição do Curso Retenções Tributária, Procedimentos e Contabilização na Adm. Pública

CURSO EAD/ONLINE "Ao Vivo"

EM TEMPO REAL

AGENDA/2021

Data: 08 á 12/MARÇO/2021

DAS 13:30h às 18h

Curso já realizado para a RBF, IFAL, IFC, IFBA, HUAC, HULW, UFPB, HU SE, TRE SE e demais Órgãos Federais, Estaduais e Municipais em 2019 e 2020

O treinamento dará ênfase à IN 1.234/2012-RFB, à IN 459/2004-RFB, à IN 971/2009-RFB e alterações posteriores, ao regulamento do Imposto de Renda (RIR 99), à Lei 8.212/1991, à Lei 9.430/1996, à LC 116/2003, à Lei 10.833/2003, à LC 123/2006 e à Lei 12.546/2013, com respectivas atualizações.

A capacitação apresentará aos participantes as diversas situações da rotina dos Órgãos e Entidades da Administração Pública. Além disso, haverá na prática, toda a discussão sobre os procedimentos de contabilização orçamentária e patrimonial e sobre a execução da retenção dando ênfase nos exercícios práticos e nos estudos de caso que serão analisados durante o treinamento.

Objetivos Específicos:

  • Ao final da disciplina o instruendo estará apto a identificar toda a legislação referente aos tributos que sofrerão retenções nos pagamentos realizados a terceiros, realizar corretamente os cálculos desses tributos que deverão ser retidos e recolhidos obedecendo a um processo rigoroso de compliance.
  • Além disso, o servidor executará na prática as retenções, conforme a legislação, com exemplos direcionados para a rotina da unidade, oportunidade que serão abordados estudos de caso para que o servidor esteja preparado para atuar em conformidade com as exigências dos Órgãos Fiscais e de Controle Externo e Interno.
  1. Noções de Direito Tributário;
    1. Atividade financeira do Estado;
    2. Definição de tributo;
    3. Tributos em espécie;
    4. Tributos Federais, Estaduais e Municipais;
    5. Obrigação tributária;
    6. Responsabilidade tributária;
    7. Crédito tributário;
  1. Compliance em Notas Fiscais;
    1. Notas fiscais comuns e eletrônicas;
    2. Exame de conformidade com a legislação;
    3. Natureza jurídica da sua emissão;
    4. Formalidades;
    5. Identificação de fraudes;
  1. Imposto Sobre a Renda
    1. Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;
    2. IRRF sobre pessoas jurídicas;
    3. IRRF sobre pessoas físicas;
    4. Lista de serviços sujeitos ao IRRF;
  1. Contribuição Social para a Seguridade Social - INSS
    1. Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;
    2. INSS dos serviços prestados por Pessoas Jurídicas (retenção dos 11% ou 3,5%);
    3. Cessão de mão de obra e empreitada de mão de obra;
    4. Tributação sobre fiscalização de contratos de obras;
    5. INSS dos serviços prestados por Cooperativas;
    6. INSS sobre serviços prestados por pessoas físicas;
    7. Responsabilidade tributária no INSS;

       5.   ISSQN

5.1. Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;

5.2. Matriz de incidência do imposto, responsabilidade tributária;

5.3. ISSQN na contratação dos serviços em geral;

5.4. Domicílio do prestador x recolhimento do imposto;

5.5. Lei complementar 116/2003;

5.6. Lei complementar 123/2006;

5.7. Súmula Vinculante nº 31;

5.8. Aspectos polêmicos;

  1. Retenções na União;
    1. Órgão e Entidades da Administração Federal;
    2. Aplicação do regulamento do IR;
    3. Aplicação da Lei 10.833/03;
    4. Aplicação da IN 1.234/2012-RFB;
    5. Aplicação da IN 971/09-RFB;
    6. Lei 12.546/2011 (Desoneração da Folha);
    7. Preenchimento de DARF e GPS;
    8. Retenção do ISSQN;
    9. Procedimentos e prática da contabilização;
  1. Retenção nos Estados e nos Municípios;
    1. Órgão e Entidades Estaduais e Municipais;
    2. Aplicação do regulamento do IR;
    3. Aplicação da Lei 10.833/03;
    4. Aplicação da IN 459/04-RFB;
    5. Aplicação da IN 971/09-RFB;
    6. Lei 12.546/2011 (Desoneração da Folha);
    7. Preenchimento de DARF e GPS;
    8. Retenção do ISSQN;
    9. Procedimentos e prática da contabilização;
  1. Noções das Principais Obrigações Acessórias;
    1. Envio de GFIP;
    2. Envio da DIRF;
    3. E-Social 
    4. EFD-Reinf
  1. Estudos de caso.

Pré-Requisitos para esse curso

Os participantes poderão ser servidores públicos que trabalhem nos setores de finanças e contabilidade, controle interno e externo, dentre outros setores que realizem atribuições similares. Além disso, poderão participar servidores que atuam como fiscais de contrato, que realizam conformidades de registro de gestão e que atuam como ordenadores de despesa

Idioma do conteúdo do curso

Português

Confira o que você vai aprender Retenções Tributária, Procedimentos e Contabilização na Adm. Pública

Aula I RETENÇÕES TRIBUTÁRIA
AULA II - RETENÇÕES TRIBUUTÁRIAS
Aula III - RETENÇOES TRIBUTARIAS
Aula IV - RETENÇÕES TRIBUTARIAS
Aula V - RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS

Igor Mickelley Caria Martins

Exerce o cargo de Analista Judiciário Contador do Tribunal Regional Federal 1ª Região em Brasília. Atualmente em exercício provisório na Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Formado em Ciências Contábeis pela UFRR, Mestrando em Contabilidade pela UFRN, Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera. É Instrutor da Escola de Administração Fazendária - ESAF – oportunidade leciona nos Estados de Pernambuco CENTRESAF – PE, Minas Gerais CENTRESAF – MG, Rio de Janeiro CENTRESAF – RJ e São Paulo - CENTRESAF – SP nas seguintes disciplinas: “GFIP/SEFIP para Órgãos da Administração Pública” e “Retenções Tributárias Procedimentos e Contabilização da Administração Pública”. Além disso, é professor das disciplinas Contabilidade Geral e Avançada; Contabilidade Pública e Contabilidade Tributária.

Outros Cursos deste Instrutor

CPR AVANÇADO – Execução Orçamentária e Financeira no SIAFI Folha de Pagamento no SIAFI WEB - Execução e Procedimentos Contábeis

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Cursos EAD/Online - Gravados: Os Cursos ficarão disponíveis pelo prazo contratado. (3, 5 ou 7 meses) Cursos EAD/Online - Ao Vivo: Os Cursos serão disponibilizados pelo sistema ZOOM ou outros sistemas se for necessário, no qual a Equipe Gestão Pública autorizará o acesso. O acesso é só pela Plataforma EAD no dia do Curso.
Sim, você utilizará o FAQ e vai tirar todas as suas duvidas, questionamentos, criticas e dá sugestões e o Palestrante responderá o mais rapido possivel. Além do FAQ, na tela principal do site vai está disponibilizado o whatsapp e o messenger da Equipe Gestão Pública para mais informações. Todos os Cursos EAD/Online Ao Vivo será criado um grupo no whatsapp, no qual os alunos do curso e mais o Palestrante iram interagir.
Sim, você mesmo imprimirá o seu Certificado diretamente no site após a conclusão do curso ou enviaremos para o seu email. O Certificado só será liberado após os estudos de cada modulo e se obtiver nota acima de 7 (sete) em todos os exercicios.
Sim, nos dois casos favor nos enviar um email para capacitacao@equipegestaopublica.com ou entre em contato pelo cel./zap. (71) 99197.7859 Pagamento por Empenho: Favor solicitar por email a inscrição no curso que deseja, informando os dados da fonte pagadora, a quantidade de inscrições e nós enviaremos um proposta para ser aberto o processo administrativo e de pagamento. Há inscrição só será confirmada quando for enviada a Nota de Empenho e ou comprovante de transfêrencia bancária
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