CURSO EAD/ONLINE "Ao Vivo"

EM TEMPO REAL

AGENDA/2021

Data: 08 á 12/MARÇO/2021

DAS 13:30h às 18h

Curso já realizado para a RBF, IFAL, IFC, IFBA, HUAC, HULW, UFPB, HU SE, TRE SE e demais Órgãos Federais, Estaduais e Municipais em 2019 e 2020

O treinamento dará ênfase à IN 1.234/2012-RFB, à IN 459/2004-RFB, à IN 971/2009-RFB e alterações posteriores, ao regulamento do Imposto de Renda (RIR 99), à Lei 8.212/1991, à Lei 9.430/1996, à LC 116/2003, à Lei 10.833/2003, à LC 123/2006 e à Lei 12.546/2013, com respectivas atualizações.

A capacitação apresentará aos participantes as diversas situações da rotina dos Órgãos e Entidades da Administração Pública. Além disso, haverá na prática, toda a discussão sobre os procedimentos de contabilização orçamentária e patrimonial e sobre a execução da retenção dando ênfase nos exercícios práticos e nos estudos de caso que serão analisados durante o treinamento.

Objetivos Específicos:

• Ao final da disciplina o instruendo estará apto a identificar toda a legislação referente aos tributos que sofrerão retenções nos pagamentos realizados a terceiros, realizar corretamente os cálculos desses tributos que deverão ser retidos e recolhidos obedecendo a um processo rigoroso de compliance.
• Além disso, o servidor executará na prática as retenções, conforme a legislação, com exemplos direcionados para a rotina da unidade, oportunidade que serão abordados estudos de caso para que o servidor esteja preparado para atuar em conformidade com as exigências dos Órgãos Fiscais e de Controle Externo e Interno.

1. Noções de Direito Tributário;
   1. Atividade financeira do Estado;
   2. Definição de tributo;
   3. Tributos em espécie;
   4. Tributos Federais, Estaduais e Municipais;
   5. Obrigação tributária;
   6. Responsabilidade tributária;
   7. Crédito tributário;

1. Compliance em Notas Fiscais;
   1. Notas fiscais comuns e eletrônicas;
   2. Exame de conformidade com a legislação;
   3. Natureza jurídica da sua emissão;
   4. Formalidades;
   5. Identificação de fraudes;

1. Imposto Sobre a Renda
   1. Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;
   2. IRRF sobre pessoas jurídicas;
   3. IRRF sobre pessoas físicas;
   4. Lista de serviços sujeitos ao IRRF;

1. Contribuição Social para a Seguridade Social - INSS
   1. Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;
   2. INSS dos serviços prestados por Pessoas Jurídicas (retenção dos 11% ou 3,5%);
   3. Cessão de mão de obra e empreitada de mão de obra;
   4. Tributação sobre fiscalização de contratos de obras;
   5. INSS dos serviços prestados por Cooperativas;
   6. INSS sobre serviços prestados por pessoas físicas;
   7. Responsabilidade tributária no INSS;

       5.   ISSQN

5.1. Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;

5.2. Matriz de incidência do imposto, responsabilidade tributária;

5.3. ISSQN na contratação dos serviços em geral;

5.4. Domicílio do prestador x recolhimento do imposto;

5.5. Lei complementar 116/2003;

5.6. Lei complementar 123/2006;

5.7. Súmula Vinculante nº 31;

5.8. Aspectos polêmicos;

1. Retenções na União;
   1. Órgão e Entidades da Administração Federal;
   2. Aplicação do regulamento do IR;
   3. Aplicação da Lei 10.833/03;
   4. Aplicação da IN 1.234/2012-RFB;
   5. Aplicação da IN 971/09-RFB;
   6. Lei 12.546/2011 (Desoneração da Folha);
   7. Preenchimento de DARF e GPS;
   8. Retenção do ISSQN;
   9. Procedimentos e prática da contabilização;

1. Retenção nos Estados e nos Municípios;
   1. Órgão e Entidades Estaduais e Municipais;
   2. Aplicação do regulamento do IR;
   3. Aplicação da Lei 10.833/03;
   4. Aplicação da IN 459/04-RFB;
   5. Aplicação da IN 971/09-RFB;
   6. Lei 12.546/2011 (Desoneração da Folha);
   7. Preenchimento de DARF e GPS;
   8. Retenção do ISSQN;
   9. Procedimentos e prática da contabilização;

1. Noções das Principais Obrigações Acessórias;
   1. Envio de GFIP;
   2. Envio da DIRF;
   3. E-Social 
   4. EFD-Reinf

1. Estudos de caso.