Gestão e Fiscalização de Contratos de Terceirização de Serviços com Ênfase na Conta Vinculada

Repassar conhecimentos e instrumentos que permitam o acompanhamento e fiscalização de contratos de terceirização de serviços com exemplo práticos.

20 Alunos Estudando
Data de Lançamento: 21/12/2020
Nível do Curso: Avançado

Descrição do Curso Gestão e Fiscalização de Contratos de Terceirização de Serviços com Ênfase na Conta Vinculada

Curso EAD/Online em tempo real

4h/a por dia 

Fevereiro/2021 - 23, 24, 25 e 26

ÓRGÃOS PÚBLICOS: FAVOR SOLICITAR AS INSCRIÇÕES POR EMAIL OU PELO WHATSAAP (71) 99197.7859

CURSO REALIZADO COM SUCESSO PARA O IFBA E IFC EM 2020

Apresentação:

O acompanhamento eficiente dos contratos administrativos é de fundamental importância para a concretização do princípio da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.  De nada adianta, escolher a proposta momentaneamente mais vantajosa para a administração, se a execução do contrato não for acompanhado por servidores detentores de conhecimentos, responsabilidades e competências capazes de transformar aquele contrato em resultados benéficos à sociedade.

Daí a importância deste curso que terá como foco apresentar aos aspectos teóricos e práticos sobre a Gestão e Fiscalização de contratos de empresas terceirizadas, especialmente na conta vinculada.

Objetivos específicos:

demonstrar os principais dispositivos da Lei n. 8.666/1993 relacionados a gestão de fiscalização de contratos;

demonstrar os dispositivos legais relacionados a gestão e fiscalização de contratos de terceirizações;

adotar ferramentas e papeis de trabalho que orientem a atuação prática dos fiscais e gestores de contratos.

Conteúdo Programático:

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Conceito de contratos

Prerrogativas da Administração

Princípios que permeiam os contratos administrativos

Relação contratual

Disposições preliminares

Regimes de execução

Características

Vinculação ao edital

Cláusulas necessárias em todo contrato

Garantia de execução contratual

Restituição da garantia

Vigência do contrato x vigência da garantia de assistência técnica

Duração dos contratos (prazos de vigências)

Prorrogação dos contratos

Prorrogação excepcional

Serviços de natureza contínua

Exemplos de serviços continuados.

Prerrogativas em relação aos particulares

Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro (Revisão, reajuste e repactuação)

Nulidade de contratos

Formalização dos contratos

Contratos verbais com a Administração

Elementos essenciais do contrato

Obrigatoriedade da formalização

Contratos administrativos atípicos

Dispensa do termo de contrato

“Pronto pagamento” e “entrega imediata": qual a diferença?

Assinatura do Termo de Contrato

Termo Aditivo – Requisitos básicos

Prorrogação contratual X Má Gestão

Da alteração dos contratos (qualitativa e quantitativa)

Força maior x caso fortuito x fato do príncipe x fato da administração

Apostilamento

Reserva para PcD

Da execução dos contratos

Gestão e fiscalização de contratos

É possível se eximir de fiscalizar contratos?

Preposto

Defeito construtivo

Danos causados a terceiros

Encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais

Responsabilidade subsidiária trabalhista

Súmula nº 331 do TST (Res. 174/2011, DEJT )

Responsabilidade da Administração

Atividades de Gestão

Responsabilidade Administrativa Contratual

Penalidades dos contratos administrativos

Extensão dos efeitos das penalidades

Subcontratação

Recebimento do objeto

Rescisão contratual

Cláusula “Exceptio non adimpleti contractus

Hipóteses de rescisão contratual

Consequências nos casos de rescisão unilateral (possibilidade de ocupação temporária)

TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - BREVE INTRODUÇÃO

Elementos caracterizadores do contrato de terceirização

Orçamento na terceirização

Caráter instrumental da planilha

Analise de planilha de composição de custos (serviços gerais com base na IN 05/2017)

Serviços continuados e serviços não continuados / Serviços continuados com dedicação exclusiva de mão-de-obra e serviços continuados sem dedicação exclusiva de mão-de-obra

A CONTA-DEPÓSITO VINCULADA ― BLOQUEADA PARA MOVIMENTAÇÃO

Depósito Vinculado

Breve Histórico

Conceito

Previsão Legal

Os encargos trabalhistas a serem provisionados na Conta-Depósito Vinculada

O 13° Salário

Férias e Adicional de Férias

Verbas rescisórias – Multa sobre o FGTS nas demissões sem justa causa

Encargos Previdenciários sobre 13° salário, férias e adicional de férias

Regras para abertura da Conta-Depósito Vinculada

Termo de Cooperação Técnica com Instituição Financeira

Previsão em Edital

Abertura da Conta-Depósito Vinculada

Provisionamento e Liberação de valores

Como proceder

A Liberação de Valores

Exemplos Práticos


Pré-Requisitos para esse curso

Pessoas jurídica públicas e privadas prestadoras de serviços terceirizados, Profissionais e servidores públicos que atuam como fiscais e gestores de contratos, Assessores e consultores jurídicos, Pregoeiros e membros da equipe de apoio, Membros de comissões de licitação, Órgãos de controle (internos e externos) e Demais interessados

Idioma do conteúdo do curso

Português

Confira o que você vai aprender Gestão e Fiscalização de Contratos de Terceirização de Serviços com Ênfase na Conta Vinculada

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Especialista Lourival da Silva Nolasco

Formação Acadêmica: Advogado e Administrador de Empresas; MBA em Gestão Pública; MBA em Governança Pública e Gestão Administrativa. Atuação Profissional: Currículo Resumido: Formação Acadêmica: Advogado e Administrador de Empresas; MBA em Gestão Pública; MBA em Governança Pública e Gestão Administrativa. Atuação Profissional: Ministra palestras e cursos para a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Acre. Já ministrou cursos para a antiga Fundação Escola do Servidor Público do Estado do Acre - FESPAC na área de licitações e contratos administrativos; Auditor de Controle Externo com lotação no gabinete de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre; Pregoeiro e membro da Comissão Permanente de Licitação do TCE/AC, acompanhando a elaboração de editais, termos de referências e contratos administrativos; experiência na área desde janeiro de 1999 (21 anos); foi pregoeiro, presidente e membro de Comissão de Licitação do Governo do Estado do Acre de 1999 a 2005; coordenou o Departamento de Compras e Controle de Material da Secretaria de Estado de Educação de janeiro de 2007 a 14/JAN/2009, atuando em diversas áreas: (i) Conferência de processos licitatórios, depois de adjudicado pela CPL; (ii) análise de propostas e emissão de pareceres técnicos; e (iii) elaboração e análise de Termos de Referências para aquisições e contratações de serviços; experiência das normas de aquisições do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, especialmente em relação ao Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre; experiência em licitações envolvendo contratações com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, principalmente no tocante ao Programa PROEP; experiência na área de terceirização de serviços, na elaboração de planilha de composição de custos; participou de vários eventos e cursos nas áreas de licitações e contratos com destaque: Congressos de licitações e contratos, Fórum de Contratações Públicas e Curso Terceirização de Serviços; atuou de 2013 a 2017 como docente das matérias Direito Trabalhista, Introdução ao Direito e Direitos e Garantias Fundamentais; atua como docente em programas de especializações em faculdades do Acre; ministrou módulo na área de licitações em Rondônia (Universidade São Lucas).

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Sim, você utilizará o FAQ e vai tirar todas as suas duvidas, questionamentos, criticas e dá sugestões e o Palestrante responderá o mais rapido possivel. Além do FAQ, na tela principal do site vai está disponibilizado o whatsapp e o messenger da Equipe Gestão Pública para mais informações. Todos os Cursos EAD/Online Ao Vivo será criado um grupo no whatsapp, no qual os alunos do curso e mais o Palestrante iram interagir.
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Sim, nos dois casos favor nos enviar um email para capacitacao@equipegestaopublica.com ou entre em contato pelo cel./zap. (71) 99197.7859 Pagamento por Empenho: Favor solicitar por email a inscrição no curso que deseja, informando os dados da fonte pagadora, a quantidade de inscrições e nós enviaremos um proposta para ser aberto o processo administrativo e de pagamento. Há inscrição só será confirmada quando for enviada a Nota de Empenho e ou comprovante de transfêrencia bancária
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