BÁSICO EM LICITAÇÕES, incluindo a Fase Interna e os Principais Elementos do Termo de Referência, e ainda a Dispensa de Licitação com Base na Lei 13.979/2020 e alterações (COVID-19)

Capacitar os profissionais ligados direta ou indiretamente a área de compras, licitações e contratos, fortalecendo no exercício de suas atribuições, buscando as melhores práticas, em consonância com a observância aos princípios e normas legais.

4 Alunos Estudando
Data de Lançamento: 25/06/2020
Nível do Curso: Básico

Descrição do Curso BÁSICO EM LICITAÇÕES, incluindo a Fase Interna e os Principais Elementos do Termo de Referência, e ainda a Dispensa de Licitação com Base na Lei 13.979/2020 e alterações (COVID-19)

ÓRGÃOS PÚBLICOS: FAVOR SOLICITAR AS INSCRIÇÕES POR EMAIL OU PELO WHATSAAP (71) 99197.7859

OBJETIVO GERAL:

Capacitar os profissionais ligados direta ou indiretamente a área de compras, licitações e contratos, fortalecendo no exercício de suas atribuições, buscando as melhores práticas, em consonância com a observância aos princípios e normas legais, verificando formas de aperfeiçoar os procedimentos usuais e praticá-los, e ainda, instigar o aprofundamento do assunto.

VANTAGENS DO CURSO:

O curso tem como foco principal apresentar através de uma abordagem prática, o ambiente vigente sobre as compras públicas, reforçando os comandos da Lei Geral sobre Licitações e outras normas aplicáveis, apresentando através de uma abordagem prática a fase interna do procedimento licitatório, o planejamento das licitações, bem como as situações das dispensas de licitações em tempos de pandemia provocada pelo COVID-19.

METODOLOGIA:

O curso será apresentado através de aulas expositivas, no formato EAD, e serão disponibilizados aos alunos os materiais como: Vídeos aulas, slides e material de consulta em PDF, além de outros materiais didáticos pertinentes ao conteúdo abordado como: Normas e atualizações da legislação, e o aluno(a) também poderá solicitar a professora via FAQ, outros materiais relacionados ao curso.

PROGRAMAÇÃO DO CURSO

MÓDULO I - FASE INTERNA E A CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

  • Legislação aplicada às licitações;
  • O Planejamento das Licitações;
  • Princípios da Administração Pública aplicado às Licitações;
  • Fases da licitação;
  • Motivação e Justificativa da necessidade de contratação;
  • Definição do objeto; Onde ocorrem as maiores falhas nas licitações;
  • Exigência de amostras;
  • Elaboração do Termo de Referência – sua estrutura e principais elementos;
  • Quem são os responsáveis pela elaboração do Termo de Referência.
  • Pesquisa de Mercado – cotações e outras referências de preços para fins comparativos;
  • 10 erros na realização da pesquisa de mercado;
  • As principais alterações da LC 123/2006, trazidas pelas LC 147/2014 e pelo Decreto Federal nº 8.538/2015 referente aos benefícios para ME/EPP/MEI/COOP- Aplicação do tratamento diferenciado às ME/EPP/MEI/COOP, licitações exclusivas para as ME/EPP/MEI/COOP, preferência das ME/EPP/MEI/ nas contratações diretas e outras obrigações a serem cumpridas pela Administração Pública.

MÓDULO II

A DISPENSA DA LICITAÇÃO A LUZ DA LEI 8.666/93 E DA LEI 13.979/2020 (COVID-19)

  • A Dispensa de Licitação e Inexigibilidade à Luz da Lei n. 8.666/93;
  • Os limites da dispensa e os cuidados com o Fracionamento;
  • Contratação Direta – exceções permitidas por Lei;
  • Contratação Direta por Inexigibilidade e os cuidados com a instrução do processo;
  • A Dispensa Emergencial de Licitação à Luz da Lei n. 13.979/2020 e alterações;
  • Legislação aplicada às compras durante a pandemia – COVID-19; 
  • Como formalizar o processo da dispensa emergencial;
  • Motivação e justificativa da necessidade de contratação; 
  • A relação do objeto com a Pandemia do COVID-19;
  • Quantidade estimada do objeto da dispensa; 
  • Termo de Referência ou Projeto Básico simplificado- elementos exigidos pela Lei n. 13.979/2020;
  • Descrição do objeto e solução apresentada; 
  • Estimativa de preços; 
  • Situação excepcional da dispensa da estimativa de preços;
  • Adequação orçamentária;
  • A excepcionalidade da dispensa da regularidade fiscal e trabalhista;
  • A excepcionalidade de aceitação de empresas inidôneas;
  • Necessidade de parecer jurídico; 
  • Utilização do Registro de Preços nas dispensas - MP nº 951/2020; 
  • Contratos Administrativos – acréscimos, supressões, vigência, possibilidades de prorrogação e publicação – MP nº 926/2020;
  • Dispensa por valor e as alterações trazidas pela MP nº 961/2020; 
  • Pagamento antecipado nas licitações e contratos – MP nº 961/2020; 
  • Cautelas para prevenção de riscos nos pagamentos antecipados.

Pré-Requisitos para esse curso

Todos os profissionais da iniciativa privada e pública que se dispõe a contratar com a Administração Pública; autônomos como advogados, engenheiros, administradores, contadores, economistas, gerentes, gestores e fiscais de contratos e demais agentes públicos envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitações e contratos administrativos, que buscam conhecimento das premissas que norteiam as compras públicas.

Idioma do conteúdo do curso

Português

Confira o que você vai aprender BÁSICO EM LICITAÇÕES, incluindo a Fase Interna e os Principais Elementos do Termo de Referência, e ainda a Dispensa de Licitação com Base na Lei 13.979/2020 e alterações (COVID-19)

Conteudo do Modulo I
Aula I
00:11:48
Introdução, Conceitos e Fases - Parte I
00:09:24
Introdução, Conceitos e Fases - Parte II
Material Complementar - Introdução, Conceitos e Fases - Slide
Aula II
00:10:49
Planejamento das Licitações - Parte I Atualizado
00:07:58
Planejamento das Licitações - Parte II
Material Complamentar - Planejamento das Licitações - Slide
Aula III
00:11:26
As Maiores Falhas nas Compras Públicas
Material Complamentar - As Maiores Falhas nas Compras Públicas - Slide
Aula IV
00:16:38
Termo de Referência - Parte I
00:04:28
Termo de Referência - Parte II
Material Complementar - TERMO DE REFERÊNCIA E OS PRINCIPAIS ELEMENTOS
Aula V
00:21:00
Termo de Referência - Continuação - Parte II
00:15:43
Termo de Referência - Parte III
Material Complementar - TERMO DE REFERÊNCIA E OS PRINCIPAIS ELEMENTOS (cont)
Aula VI
00:16:50
Pesquisa de Mercado - Parte I
00:17:53
LC nº 123 - Parte II
Material Complementar - PESQUISA DE MERCADO E AS ALTERAÇÕES DA LC 1232006
Atividade do Modulo I
Atividade do Modulo I
Conteudo do Modulo II
Aula I
00:07:26
A Dispensa a luz da 8666/93
Aula II
00:08:14
A Dispensa Art 24 da 8666/93 - Parte I
Aula III
00:14:04
A Dispensa Art 24 da 8666/93 - Parte II
Aula IV
00:04:55
Rito da Contratação Direta por Inexigibilidade
Aula V
00:09:24
A Dispensa Emergencial a Luz da Lei 13979/20
Aula VI
00:08:43
A Dispensa Emergencial a Luz da Lei 13979/20 - Parte II
Aula VII
00:13:59
Motivação dos Atos da Administração
Aula VIII
00:12:05
Estimativa de Prazo com Valores
Aula IX
00:12:29
Acrescimos ou Supressões nos Contratos Administrativos
Aula X
00:10:10
Caso Pratico e Conclusão do Curso
Material Complementar
Exercício do Modulo II

Adm. Ana Cristina Araújo

Formação Acadêmica: . Especialista em Licitações e Contratos Administrativos; . Pós-Graduada em Gestão Pública; . Pós Graduada em Didática e Docência do Ensino Superior; . Pós Graduada em Ensino a Distância; . Graduada em Administração de Empresas. Atuação Profissional: . Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Pregoeira e Presidente da Comissão Permanente de Licitação do TCE/AC, responsável pela elaboração de editais, termos de referências e contratos administrativos; . Atua como palestrante e facilitadora de treinamentos abertos e fechados relacionados com temáticas nas áreas de licitações, em organizações públicas e privada, com experiência prática e teórica na área de Licitações e Contratos há mais de 15 anos; . Presidente do Conselho Regional de Administração do Acre – CRA/AC; . Docente nos cursos de Pós Graduação nas Faculdades FAAO, UNINORTE e UNIMETA; . Consultora em Órgãos Públicos e Empresas Privadas na área de licitações e contratos administrativos.

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Cursos EAD/Online - Gravados: Será por modulos e em cada modulo estará disponivel videos aula, apostilas em PDF, Slides e material de consulta em PDF, como por exemplo livros, artigos, Leis, Decretos, etc a sua disposição, e você também poderá solicitar ao palestrante via FAQ, outros materiais relacionado ao curso. Cursos EAD/Online - Ao Vivo: Cada módulo refere-se ao um dia de aula, não sendo superior a 5h/aula cada dia, e constará em cada módulo ou no final do curso a disponibilidade de Material Complementar (Slides, Apostilas em PDF e demais documentos disponibilizado pelo Palestrante)
Cursos EAD/Online - Gravados: Os Cursos ficarão disponíveis pelo prazo contratado. (3, 5 ou 7 meses) Cursos EAD/Online - Ao Vivo: Os Cursos serão disponibilizados pelo sistema ZOOM ou outros sistemas se for necessário, no qual a Equipe Gestão Pública autorizará o acesso. O acesso é só pela Plataforma EAD no dia do Curso.
Sim, você utilizará o FAQ e vai tirar todas as suas duvidas, questionamentos, criticas e dá sugestões e o Palestrante responderá o mais rapido possivel. Além do FAQ, na tela principal do site vai está disponibilizado o whatsapp e o messenger da Equipe Gestão Pública para mais informações. Todos os Cursos EAD/Online Ao Vivo será criado um grupo no whatsapp, no qual os alunos do curso e mais o Palestrante iram interagir.
Sim, você mesmo imprimirá o seu Certificado diretamente no site após a conclusão do curso ou enviaremos para o seu email. O Certificado só será liberado após os estudos de cada modulo e se obtiver nota acima de 7 (sete) em todos os exercicios.
Sim, nos dois casos favor nos enviar um email para capacitacao@equipegestaopublica.com ou entre em contato pelo cel./zap. (71) 99197.7859 Pagamento por Empenho: Favor solicitar por email a inscrição no curso que deseja, informando os dados da fonte pagadora, a quantidade de inscrições e nós enviaremos um proposta para ser aberto o processo administrativo e de pagamento. Há inscrição só será confirmada quando for enviada a Nota de Empenho e ou comprovante de transfêrencia bancária
Sim, todos poderão ser presenciais e no caso do curso "In Company", favor nos enviar um email para capacitacao@equipegestaopublica.com ou entrar no nosso site www.equipegestaopublica.com e preencher nosso formulario para cursos "In Company" e também acompanhar os cursos presenciais.

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